O que é MEI e como abrir o seu

O MEI é um modelo empresarial simplificado muito útil para as pessoas que querem abrir um empreendimento e/ou regularizar seu trabalho informal. Se você tem dúvidas sobre o que é MEI, quem pode se enquadrar nessa categoria e como abrir uma empresa nesse modelo, este post é para você.

Vamos contar tudo que você precisa saber sobre MEI para que você possa formalizar o seu negócio e aproveitar vantagens trabalhistas, previdenciárias e muito mais. Continue a leitura e não perca nenhuma informação!

O que é MEI?

Afinal, o que é MEI? Bem, o MEI é uma modalidade de empreendimento criada em 2008 pela Lei Complementar nº 128, com o objetivo de tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Isso significa que ter um MEI é o equivalente a formalizar o seu pequeno negócio.

O MEI – que é uma sigla para micro empreendedor individual – conquista uma série de benefícios ao se formalizar como empresa. Ao ter um CNPJ próprio, o empresário pode emitir nota fiscal e ter acesso aos benefícios da Previdência Social, assim como os trabalhadores que atuam sob o regime CLT.

Regras do MEI

Para saber em detalhes o que é MEI, é preciso compreender uma série de regras que envolvem a formalização do negócio nessa modalidade. A primeira delas diz respeito ao faturamento da empresa, que não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano (em média, R$ 6.750/mês).

Além disso, um MEI só pode ser composto por um empreendedor individual com, no máximo, um funcionário, que deve receber pelo menos um salário mínimo nacional. Para ser MEI, não é permitido ter sócios no negócio, ter outra empresa aberta em seu nome, participar de outro negócio como sócio ou ser funcionário público, pensionista ou menor de 18 anos.

Outro ponto muito importante é que, para se enquadrar como MEI, a atividade exercida precisa estar contemplada na lista de ocupações permitidas, definida pelo Governo Federal. Por exemplo, não pode ser MEI quem exerce atividades intelectuais, como médicos, dentistas, advogados, psicólogos, nutricionistas etc.

Alguns exemplos de profissões que podem ser regularizadas pelo MEI são: cabeleireiros, agentes de viagens, comerciantes, confeiteiros, eletricistas, cuidadores de idosos, manicures, professores de idiomas, fotógrafos, entre muitos outros.

Vantagens de ser MEI

São muitas as vantagens de ser MEI, mas uma das mais importantes é a possibilidade de ter o seu negócio formalizado e, com isso, contribuir para a Previdência Social. Isso permite que o empreendedor tenha acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.

Além disso, o processo para abrir um MEI é muito prático e simples, o que evita as burocracias necessárias para abrir uma empresa e empreender. Outras vantagens do MEI são:

• CNPJ;
• possibilidade de emitir nota fiscal;
• facilidade na solicitação de crédito e na abertura de contas bancárias;
• baixos custos mensais em impostos;
• declaração de renda simplificada;
• dispensa de alvará e licença.

Obrigações do MEI

Quando pensamos em como funciona o MEI, outra questão que precisa ser levada em conta são as obrigações de quem opta por abrir um negócio nessa modalidade. Em primeiro lugar, o MEI deve declarar o faturamento da sua empresa todos os anos por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI).

Além disso, é dever do MEI estar em dia com os impostos, que são recolhidos mediante um único boleto, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). O valor é equivalente a 5% do salário mínimo adicionado de R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS:

• R$ 67 para comércio ou indústria;
• R$ 71 para prestação de serviços;
• R$ 72 para comércio e prestação de serviços.

Como abrir um MEI

Quer saber como abrir um MEI? É simples, fácil e rápido. O processo é gratuito e feito 100% pela internet. Basta acessar o Portal do Empreendedor no site do Governo Federal, clicar em “Quero ser MEI” e, por fim, em “Formalize-se”.

Se já tiver uma conta gov.br, faça login com o seu CPF. Se não, será necessário criar uma conta do zero. Ao acessar o portal com a conta gov.br, é só seguir as instruções na tela, preenchendo dados pessoais, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone.

Escolha na lista as atividades que serão exercidas (com limite de até 15 atividades) e digite o nome fantasia da empresa e o local de trabalho. Confira todos os dados e finalize a inscrição. Pronto! É ou não é fácil começar a empreender como MEI? Ao fim, você já terá acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que comprova a sua inscrição.

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